O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, afirmou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto que aumenta o número de deputados, caso Lula não sancione a lei.
Nesta segunda-feira (7), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é “pouco provável” que Lula sancione o texto.
Aliados do presidente da República, segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, têm aconselhado o petista a não sancionar o texto diante da repercussão negativa da proposta.
A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país. Críticos ao projeto entendem que era possível equacionar a proporção sem elevar o número de deputados.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, declarou Alcolumbre ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula não sancionar o texto.
Prazo de 15 dias
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 25 de junho.
🔎A Constituição, no artigo 66, define prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.
Passados os 15 dias sem sanção ou veto, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Constituição.
Caso a lei não seja promulgada em 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.
Fonte: g1
