O STF iniciou nesta sexta-feira (6) a sessão, no plenário virtual, que analisa recurso da TV Gazeta de Alagoas contra o fim do contrato com a Globo. O primeiro voto depositado foi o do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o voto dele foi favorável à emissora do Rio de Janeiro. O julgamento segue aberto para os votos dos outros 9 ministros até 13 de março.
A emissora do ex-presidente Fernando Collor pediu a manutenção de contrato de afiliação com a Globo, alegando que a não-renovação colocaria em risco a recuperação judicial da empresa. A TV Gazeta está em recuperação desde 2019 e enfrenta déficits sem a receita da Globo, segundo a defesa.
A disputa envolve o sinal de retransmissão da Globo em Alagoas, que desde setembro de 2025 está com a TV Asa Branca, após uma série de idas e vindas que terminou com uma decisão de Luis Roberto Barroso, ex-presidente do STF. Ele concedeu pedido da Globo para encerrar a parceria com a Gazeta.
Em seu voto, Fachin argumentou que a renovação de cinco anos (imposta por decisão em 1ª instância e alvo de diversos recursos) impõe sacrifício à autonomia privada e esvazia o núcleo da livre iniciativa, contrariando a recuperação judicial da Gazeta. O ministro negou provimento ao agravo regimental, conforme o texto apresentado.
A Gazeta sustenta que a manutenção do contrato é essencial para quitar salários, tributos e fornecedores, assegurando a continuidade operacional da empresa. Os dados apresentados indicam que a Globo representava 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento da OAM.
com informações do UOL e do Portal Tela
