Nesta sexta-feira (14), o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), em parceria com a Justiça Itinerante, levará serviços gratuitos à comunidade do bairro do Clima Bom. As atividades serão realizadas na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, a partir das 8h até 15h.
Haverá emissão de documentos como registro civil, identidade, título de eleitor, CPF, Carteira de Trabalho, além de ações cíveis de baixa complexidade, como divórcios e separações consensuais, retificação de nome e oferta de alimentos. A Defensoria Pública também prestará atendimento no evento.
A Escola Municipal Zumbi dos Palmares integra a lista de instituições da rede pública parceiras do PCJE e está localizada no Conjunto Rosane Collor, quadra M , 510, Clima Bom.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS
AÇÕES CÍVEIS DE PEQUENA COMPLEXIDADE
- ALVARÁS:
Extrato de conta respectiva (conta corrente, conta poupança, PIS, PASEP, FGTS, resíduos previdenciários), documentos pessoais.
- DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES CONSENSUAIS:
Certidão de casamento, registros de nascimento dos filhos, documentos pessoais.
- SUPRIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO:
Declaração da maternidade e documentos pessoais dos pais. Caso não possua declaração da maternidade, os pais devem estar acompanhados de duas testemunhas.
- OFERTA DE ALIMENTOS:
Registro de nascimento do alimentado, prova de parentesco, endereço de trabalho, comprovante de rendimento do requerido (se houver) e documentos pessoais.
- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL:
Registro atual, qualquer prova escrita, duas testemunhas.
- SUPRIMENTO DE ÓBITO:
Declaração do hospital, documentos pessoais do obtento e do requerente.
- TRANSCIDADANIA:
Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, CTPS (se tiver), reservista, certidão averbada de divórcio (se divorciado), certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais, duas testemunhas.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS – PARCEIROS
- REGISTRO CIVIL 1ª VIA (0 a 12 anos)
Documento da maternidade ou pais com duas testemunhas.
Pais casados no civil – pai e mãe levar certidão de casamento, documento da maternidade de nascido vivo.
- IDENTIDADE
1ª Via – RG: Registro de nascimento original, CPF, comprovante de residência.
Todos os documentos que possuir.
- TÍTULO DE ELEITOR
Registro de nascimento, certidão de casamento, identidade, carteira de habilitação, comprovante de residência recente (menor que noventa dias).
Eleitor masculino apresentar reservista.
- CPF
Maiores de 16 anos:
Título de Eleitor (obrigatório), Identidade (obrigatório), Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência.
Menores de 16 anos:
Registro de nascimento, RG, CPF, CNH (dos pais).
- CARTEIRA DE TRABALHO
Todos os documentos que possuir.
