O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) prorrogou por mais 90 dias o prazo para inclusão de veículos no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, concedido por meio do edital nº 001/2024. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29), na Portaria nº 0457/2025.
A medida atende a pedidos de candidatos já selecionados no credenciamento, que solicitaram mais tempo para cumprir as exigências de regulamentação. Os principais motivos alegados foram a necessidade de aquisição de veículos e a finalização de processos documentais.
Com a prorrogação, o DMTT afirma buscar garantir que nenhum autorizado seja prejudicado por entraves operacionais, mantendo a continuidade do serviço.
O órgão destacou ainda que o transporte por táxi é considerado essencial para a mobilidade urbana de Maceió, por oferecer uma alternativa regulamentada e segura à população.
Segundo o DMTT, a decisão segue os princípios da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, preservando a regularidade do credenciamento sem comprometer a oferta do serviço.
