O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou nesta sexta-feira (26) a decisão que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, afiliada da emissora em Alagoas e pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.
Com isso, a Globo poderá contar com uma nova parceira no estado: a TV Asa Branca, grupo que já retransmite seu sinal no agreste de Pernambuco e que desde 2023 mantém estrutura pronta para operar em Alagoas. A TV Gazeta, por sua vez, perde a bandeira da Globo, mas seguirá no ar com programação própria e deverá buscar nova afiliação nacional.
Na decisão, Barroso ressaltou que a determinação anterior, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”. O ministro ainda destacou que Fernando Collor e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, foram condenados pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, e que a estrutura da emissora foi utilizada para ocultar vantagens ilícitas.
“Identifico grave lesão à ordem e à economia públicas que justifica o deferimento da providência pleiteada. Em juízo de cognição sumária sobre as teses jurídicas em discussão, próprio das medidas de contracautela, entendo que a ordem de renovação compulsória de contrato de afiliação não é um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa”, afirmou o ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou a favor da Globo, destacando que a renovação compulsória imposta pelo STJ representava “grave risco de lesão à ordem pública”. O Ministério das Comunicações, por sua vez, apontou indícios de infração na concessão da TV Gazeta, já que condenados com trânsito em julgado não podem exercer funções em emissoras de radiodifusão.
Já a defesa da TV Gazeta alegou surpresa com a decisão e apontou risco de colapso financeiro. O advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos afirmou que o contrato com a Globo representa “100% da receita da TV Gazeta e 75% do grupo”, composto também por nove rádios. “A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas”, disse.
