A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) deu início, nesta quarta-feira (21), ao período de inscrições para a venda de fogos de artifício durante os festejos juninos em Maceió. Os interessados devem procurar a sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro Farol, das 8h às 14h, para regularizar sua situação.
O objetivo da ação é garantir que a comercialização de fogos ocorra de forma segura, organizada e dentro da legalidade, evitando riscos à população e proporcionando uma experiência positiva para moradores e turistas durante o São João.
Documentação necessária
No momento do cadastro, os comerciantes devem apresentar cópias dos seguintes documentos:
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• CNPJ
• Alvará de funcionamento da empresa
• Projeto da barraca
• Contrato de locação do imóvel (em caso de instalação em área privada)
Após análise da documentação pela Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos, será necessário realizar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Somente após o pagamento da taxa e a apresentação do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, será emitido o alvará de funcionamento da barraca em local público.
Já em áreas privadas, o comerciante deverá apresentar o laudo dos bombeiros e pagar a taxa de licença para comércio eventual. Após isso, será emitida a autorização necessária para a venda dos fogos.
Adequação à Lei do Silêncio
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reforça a importância da regularização e incentiva a adoção de produtos mais seguros e inclusivos.
“É fundamental que os comerciantes regularizem sua situação junto à Semsc, porque o São João é uma ótima oportunidade para trabalhar. Os fogos já são tradição e esperados por todos, mas queremos também lembrar que já está em vigor a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe fogos com estampido a partir de 2026. Esse é o momento ideal para começarmos essa transição, pensando no bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”, destacou.
A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes e o cumprimento das normas são essenciais para garantir a segurança e a tranquilidade durante os festejos juninos em Maceió.
