Após quase uma semana detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, o ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o complexo prisional na noite de quinta-feira (1º). A saída ocorreu por volta das 19h, em um comboio. A libertação foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condição de prisão domiciliar. Collor deverá utilizar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.
A decisão de Moraes, divulgada no feriado do Dia do Trabalhador, foi fundamentada em razões humanitárias, considerando a idade de 75 anos do ex-presidente e seu quadro clínico, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A medida atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira tenha informado que o tratamento de saúde de Collor poderia ser realizado no sistema prisional, respeitando suas particularidades, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, diante do estado de saúde do ex-presidente, a concessão da prisão domiciliar humanitária era recomendável e adequada.
No entanto, a PGR foi contrária a um segundo pedido da defesa: o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, um dos delitos pelos quais Collor foi condenado. O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou essa solicitação.
Entenda a Prisão:
O ex-presidente Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, 25 de abril, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília. Ele foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato.
No dia 24 de abril, em decisão individual, Moraes já havia rejeitado os últimos recursos da defesa de Collor, classificando-os como protelatórios, ou seja, com o objetivo de apenas atrasar o cumprimento da pena.
Collor foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a irregularidades na BR Distribuidora. De acordo com a ação penal, ficou comprovado que Collor, com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
