Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que cidades no interior de estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento da CGU, de junho de 2024, integra a investigação feita pela Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Sem Desconto na semana passada.
Segundo a investigação, descontos não autorizados pelos aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024 em todo o país.
A CGU identificou, com base nos dados de março de 2024, “19 municípios com 60% ou mais de aposentados/pensionistas que possuem descontos de mensalidades associativas implementados, localizados principalmente no interior de estados nordestinos, com predominância do Maranhão e Piauí”.
Veja a lista e os percentuais de aposentados com valores descontados:
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“Nesses municípios em que houve grande concentração de incidência de descontos associativos, a maior parte dos descontos beneficiou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, como pode ser visto nos gráficos dos municípios de Ribeiro Gonçalves (PI), Altamira do Maranhão (MA) e Vertente do Lério (PE), nos quais a Contag foi beneficiária de 89%, 84% e 91% do quantitativo referente a descontos implementados na base municipal, respectivamente”, apontou a CGU.
Os investigadores, contudo, ainda não sabem quantos desses descontos mensais foram feitos sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
A Contag foi uma das entidades alvo de busca e apreensão na semana passada, na operação autorizada pela Justiça Federal em Brasília.
Em nota, a entidade afirmou que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra”.
“Neste momento, a entidade reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”, informou a Contag.
Vistorias
Em outra frente de apuração, a CGU realizou vistorias nas sedes de oito entidades e constatou que parte delas não tinha funcionários e estrutura física suficiente para prestar os serviços que dizia oferecer.
As entidades associativas, em tese, devem representar os interesses dos associados e oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em comércios e academias e em planos de saúde, por exemplo.
Uma das entidades vistoriadas pela CGU foi a AAPPS UNIVERSO, “localizada em Aracaju (SE), ocupando espaço físico em imóvel alugado, de médio porte e com pouco mobiliário, tendo passado por reforma recente, aparentando, no entanto, não estar em pleno funcionamento”.
De acordo com a CGU, a entidade “contava com dois colaboradores no momento da visita”, mas informou ter “sete ou oito empregados contratados e quatro ou cinco colaboradores eventuais nas áreas de medicina, odontologia e assistência social”.
“Considerando a Folha de Pagamento do INSS no mês de março de 2024, a AAPPS Universo possui 250.010 aposentados/pensionistas associados, residentes em 4.219 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal. Assim, em uma primeira análise, a estrutura física e de pessoal sinaliza ser insuficiente tanto para localizar, captar e filiar esse volume de associados com tamanha capilaridade, quanto para atendê-los”, afirmou a CGU.
Outro exemplo de entidade visitada foi a Ambec, que “possui sede em São Paulo, mas não possui área destinada ao atendimento presencial dos seus associados, apenas via SAC [telefone ou internet]”.
“Foi informado que a entidade conta com seis empregados administrativos, apesar de ter sido encontrado apenas um auxiliar administrativo no momento da visita”, anotou a CGU.
Ainda segundo o órgão, foi informado também que a entidade atende os aposentados por meio de uma corretora de seguros, “sendo disponibilizado aos associados atendimento odontológico gratuito, consultas médicas virtuais gratuitas, descontos em compra de medicamentos em rede de farmácias, assim como em laboratórios e exames diagnósticos”.
“Considerando a Folha de Pagamentos do INSS de março de 2024, a Ambec possui 506.541 aposentados/pensionistas associados, residentes em 5.475 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal. A estrutura física apresentada não revela capacidade para localizar, captar, filiar e muito menos atender tantos associados com tamanha distribuição territorial”, afirmou a CGU.
Em seu site, a Ambec divulgou um comunicado no qual afirma estar ao lado de seus associados e disponibiliza um telefone para tirar dúvidas e um link para cancelamento dos descontos mensais — que já foram suspensos pelo governo em relação a todas as entidades associativas.
Presidentes idosos
O documento da CGU também mostra que algumas associações tinham representantes e “presidentes de idade avançada, com aposentadoria por incapacidade permanente, com baixa renda e/ou sem experiência empregatícia formal, o que pode indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades”.
Essas características levantaram suspeitas de que as entidades, na verdade, eram geridas por terceiros que podem ter agido de má-fé.
“Em outra análise, por meio de consulta ao Sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) foram identificadas procurações por meio das quais presidentes de algumas associações concedem amplos poderes a terceiros para representação da entidade”, diz a CGU.
“A existência de tais instrumentos sinaliza para a possibilidade de que tais indivíduos sejam representantes de fachada, com o objetivo de ocultar quem de fato administra as entidades e os valores de contribuição associativa por elas administrados”, completou o órgão.
