Andamento do concurso da PM de Alagoas é suspenso após decisão do governo. FOTO: reprodução

O andamento do concurso da Polícia Militar de Alagoas está temporariamente suspenso. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário Fabrício Marques, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

A medida se justifica pela suspeita de fraude no certame, que está sendo investigada pela Polícia Civil. Uma pessoa que pode ter envolvimento no esquema foi presa.

A suspensão acontece após decisão do juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, que atendeu pedido do advogado Jose da Silva Moura Neto, autor da ação popular que pede a anulação do certame. O magistrado havia determinado multa de R$ 2 mil por dia, em caso de descumprimento.

Em live realizada na tarde desta quarta, o secretário explicou que o órgão vem acompanhado a situação junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso, há cerca de 4 dias.

"O Cebraspe é o responsável pelas etapas iniciais do concurso. Após esses quatro dias, sentimos que a investigação demandará um tempo. Acabei de oficiar ao Cebraspe, agora há pouco, para que eles publicassem a suspensão temporária das outras etapas do concurso, para que a gente tenha agora tranquilidade total para tomar, mais à frente, as decisões adequadas", explicou o secretário.

Ele prossegue dizendo que o objetivo dessa suspensão é minimizar eventuais prejuízos para as pessoas que sonham em fazer parte das forças de segurança de Alagoas.

"Precisamos aguardar as próximas duas, três semanas. Acredito que será o tempo necessário para entendermos o que aconteceu e dar continuidade ao concurso", conclui.

A previsão é que todo o certame, incluindo a formatura dos oficiais para possam ir às ruas, seja concluído até o fim do ano que vem.

Ação popular

Uma ação popular pede a suspensão do concurso e anulação das provas.

Essa ação foi protocolada na segunda-feira (13) por alguns dos candidatos, contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso, e também contra o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, que está sendo acusado de omissão.

"O Autor Popular pleiteará a este Juízo que conceda, em sede de tutela de urgência, (...) que suspenda o prosseguimento do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas até decisão de mérito, já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado", diz um trecho da ação.

Os autores pedem a suspensão imediata do andamento do concurso, até que a Justiça decida pela anulação do concurso e rescisão do contrato com a Cebraspe ou pela reaplicação das provas pelo Cebraspe. Também é pedida uma multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.

Investigação

A Polícia Civil está investigando essa suspeita de fraude.

O delegado Gustavo Xavier, que comanda o inquérito, informou que foram apreendidos uma prova e celulares com um suspeito no último fim de semana.

A Cebraspe se pronunciou em nota afirmando que os candidatos que forem flagrados em qualquer tipo de fraude ao certame, terão as provas anuladas e serão eliminados.  

"Informa, ainda, que, conforme o edital do certame da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público", diz um trecho da nota.

O comunicado diz ainda que os procedimentos de segurança não se limitam ao momento de aplicação das provas e abrangem todas as etapas do certame. Assim, é possível a identificação e a eliminação de pessoas que possam ter se utilizado de meios ilegais mesmo após a aplicação das provas.

O Cebraspe ressaltou também que está à disposição das autoridades policiais para auxiliar nas investigações do caso.