Bolsonaro tem sido chamado de genocida em protestos, discursos e nas redes sociais. Advogado explica que a lei diz que isso é crime, mas é preciso considerar também as linhas desenhas no chão. FOTO: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Dia sim e outro também o presidente Jair Bolsonaro é chamado de genocida.

A principal justificativa para isso é a forma (visivelmente irresponsável) com que ele e algumas alas do governo vêm lidando com a pandemia.

E com a CPI da Covid mostrando que o buraco é muito mais embaixo, o coro dos xingamentos só faz engrossar, inclusive entre ex-aliados (viu o vídeo do super pedido de impeachment? Pois é).

Do mesmo jeito que tem gente que chama o presidente de genocida, tem quem ameaça de processo quem o faz. Já teve gente até investigada e presa pela Polícia Federal por isso. A alegação: chamar o presidente de genocida é crime (até a Lei de Segurança Nacional já usaram).

Mas é crime mesmo? Bem, esse blog conversou com o advogado Carlos Eduardo Carvalho, especialista em Ciências Criminais, para entender o que diz o Código Penal.

E pela LETRA DA LEI, é crime sim.

"Ofender a honra subjetiva ou objetiva do presidente da república, imputando-lhe o crime de genocídio ao chamar-lhe de genocida, é uma ofensa direta ao chefe do governo. Qualquer imputação ofensiva criminosa feita sem que haja  uma sentença criminal condenatória transitada em julgado, deve ser considerado um ato criminoso", explica o advogado.

Ele também disse que, "o artigo 141 do código penal, em seu inciso primeiro, prevê um aumento de pena caso a vítima de um dos crimes contra a honra elencados nos artigos anteriores do mesmo código, seja o presidente da república ou chefe de governo. Muito embora não seja abordado somente nessa norma, assim como também na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83) em seu artigo 26".

Ok, isso é o que diz o Código Penal com relação a chamar presidente de genocida. Mas e outros xingamentos, como burro, ladrão ou coisa do tipo?

"Esses xingamentos, por outro lado, também constituem um crime: a injúria. Ofende a honra subjetiva", explica o advogado Carlos Eduardo.

Aqui, acho que dá para incluir uma outra coisa que precisa ser levada MUITO em consideração:

O FATOR POLÍTICO

Sim. Não é de hoje que políticos são xingados. Bolsonaro não é o primeiro e nem será o último. Aliás, ele próprio gosta muito de xingar seus adversários.

Nesta semana mesmo, nosso presidente chamou os integrantes da CPI de "os 7 bandidos" (para ficar em apenas um exemplo). Pelo que já vimos neste texto, renderia um processo por injúria.

Flávio Bolsonaro chamou Renan Calheiros de vagabundo durante uma reunião da comissão. Na época do impeachment da presidente Dilma então, todo dia surgia um xingamento novo, dentro e fora de Plenário (lembra do adesivo que colocavam no tanque de combustível dos carros?).

Há um debate muito grande sobre a linha que separa o que diz o Código Penal e a livre manifestação política. Nesse ponto, nossos representantes do Legislativo têm uma vantagem.

"O que existe entre parlamentares é imunidade no que é proferido. Eles gozam dessa imunidade sobre o que falam. Eles têm essa liberdade de se expressar. Há, no entanto, uma discussão sobre até onde vai essa liberdade. Será que eles podem realmente falar tudo o que pensam? Em tese eles estão livres", afirma o advogado.

Ele continua: "O que temos? Calúnia é dizer que Bolsonaro cometeu um crime. Há uma discussão se isso seria uma calúnia ou entraria numa difamação, como alguém que diz que fulano é caloteiro, bandido. Há uma linha tênue que separa essas situações".

Na conversa que tivemos, chegamos a uma conclusão: essa discussão é muito abrangente.

O país todo está chamando o presidente de várias coisas, inclusive genocida. Ele é uma figura pública, e como tal, é passível de críticas, incluindo as extremamente ácidas. E qualquer processo contra esses xingamentos depende basciamente dele próprio (ou, em linhas gerais, da pessoa alvo dos comentários e que se sentiu ofendida).

"Uma vez configurado [o crime], é necessário chegar ao conhecimento do presidente e que este tenha interesse para que prossiga a apuração, pois é crime condicionado à representação do ofendido. O crime de honra depende da vontade do ofendido para que ele prossiga, para que ele tenha um curso e seja apurado pelo Judiciário", conclui.

Tirando as investigações abertas pela Polícia Civil ou Federal (e depois arquivadas pela Justiça), não encontrei nenhum processo aberto pelo próprio Bolsonaro contra quem o xinga. Para não dizer que nunca "revidou", o presidente respondeu com ironia no Twitter a uma colega jornalista quando esta o chamou de genocida. E ficou nisso.

Uma última informação: segundo Convenção da ONU de 1948, entende-se por genocídio atos que tenham por objetivo destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

O Tribunal Penal Internacional da ONU analisa ao menos duas denúncias de incitação ao genocídio protocoladas contra Bolsonaro. Uma de 2019, apontando genocídio da população indígena. A outra, de julho do ano passado, por possível "crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país [naquela época]". Hoje são 520 mil.