02/03/2025 às 18h26
Acta
MACEIO / AL
Cinco veículos foram apreendidos pela Polícia Militar na noite da última sexta-feira (28) na faixa de areia da praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, região Sul de Alagoas. A ação ocorreu devido à prática irregular de trafegar com veículos na areia, que desrespeita normas de preservação ambiental e coloca em risco a segurança de banhistas.
Durante a operação, um dos motoristas foi notificado por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e outro condutor habilitado se apresentou no local. Além disso, foram elaborados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para os demais veículos envolvidos.
A prática de trafegar com veículos na areia é proibida por legislações ambientais e tem sido alvo de atenção do Ministério Público Federal (MPF), que recentemente recomendou à Prefeitura de Piaçabuçu a adoção de medidas para coibir essa atividade, comum na região.
A recomendação do MPF se baseia em uma resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL) e destaca os riscos tanto para os frequentadores da praia quanto para o meio ambiente.
A Polícia Militar reforçou a fiscalização durante o período de carnaval. O capitão Andarildo, do 11º Batalhão, enfatizou a proibição da circulação de veículos na faixa de areia e alertou sobre as consequências para quem descumprir a norma.
O MPF exige que o município implemente uma fiscalização efetiva, com o apoio de órgãos ambientais e de segurança, além de promover ações educativas para conscientizar a população. Caso as medidas não sejam tomadas dentro do prazo estabelecido, a prefeitura poderá ser responsabilizada judicialmente.
Com o reforço da fiscalização, os banhistas têm conseguido aproveitar a praia com mais tranquilidade e segurança.
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