Governo federal faz o pagamento do abono salarial 2025 (ano-base 2023) após a mudança nas regras aprovadas no pacote de cortes de gastos. Foto: Agência Brasil

O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) o abono salarial do PIS e do Pasep de 2025 após a mudança nas regras do benefício aprovadas no fim de 2024 no pacote de ajuste fiscal.

Em 2025, 24,4 milhões de trabalhadores vão receber o abono salarial e vão ser distribuídos R$ 30,7 bilhões até agosto. O valor do abono salarial 2025 vai variar entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023.

Nesta segunda-feira, o pagamento do abono salarial será feito para 2 milhões de pessoas nascidas em janeiro, que trabalharam por 30 dias, no mínimo, no ano-base e que receberam até dois salários mínimo de 2023 - até R$ 2.640.

•             1.845.317 milhão de trabalhadores de empresas privadas recebem o abono do PIS recebem por meio da Caixa Econômica Federal

•             163.810 mil servidores públicos com direito ao PASEP são pagos pelo Banco do Brasil.

O que mudou nas regras do abono salarial?

Com a lei aprovada no fim de 2024, vão ter direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2025 quem ganhou até R$ 2.640 por mês no ano-base, em 2023. Se a regra não fosse alterada, teriam direito ao abono quem ganhou até dois salários mínimos com o valor vigente - R$ 1.518 - e o teto seria de R$ 3.036 - veja as regras completas para receber o abono salarial mais abaixo nesta.reportagem.

Em 2024, ainda com a regra antiga, o abono salarial foi pago para 25,6 milhões de trabalhadores. Neste ano o contingente diminuiu para 24,4 milhões e deverá diminuir mais nos próximos anos.

O valor do abono salarial passará a ser corrigido pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio - que hoje daria R$ 2.277.

Calendário do abono salarial 2025

O calendário completo do abono salarial, aprovado em dezembro pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), você vê abaixo. Os valores vão ficar disponíveis para saque até 29 de dezembro.

•             Nascidos em janeiro recebem em 17 de Fevereiro

•             Nascidos em fevereiro recebem em 17 de março

•             Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril

•             Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio

•             Nascidos em julho e agosto recebem em 16 de junho

•             Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho

•             Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Como consultar se vou receber o Abono Salarial em 2025?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao Abono Salarial, quanto e quando vão receber no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Lá, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba "Benefícios", selecionar "Abono Salarial" e clicar em "Pagamentos" para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Quem recebe o abono salarial do PIS/Pasep em 2025?

As regras para receber o abono salarial mudaram e vão receber o pagamento em 2025 os profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024.

Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício só em 2026.

Quem tem direito a receber

•             Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

•             Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

•             Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2023) - R$ 2.640;

•             Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2023);

•             Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Não tem direito ao abono salarial:

•             Empregados domésticos;

•             Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

•             Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

•             Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Em que conta cai o abono salarial do Pis e do Pasep?

O abono do Pis é pago pela Caixa Econômica Federal e é feito por crédito em conta da Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital.

Caso a passoa não seja correntista da Caixa, o pagamento é feito também por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco.

O dinheiro do abono salarial do Pis pode ser sacado nas agência da Caixa, nas casas lotéricas, no autoatendimento e nos demais canais de pagamentos oferecidos pelo banco.

O pagamento do Pasep, para funcionários públicos, é feito pelo Banco do Brasil e o depósito é feito em conta bancária, transferência via TED, via pix ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

FONTE: g1