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24/12/2024 às 19h04

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PL vai tentar suspender resolução sobre aborto legal
Texto aprovado pelo Conanda determina que o acesso a informações sobre procedimento deve ser assegurado a crianças e adolescentes.
PL vai tentar suspender resolução sobre aborto legal
Julia Zanatta. FOTO: reprodução

O PL, de Jair Bolsonaro, apresentará uma proposta para suspender resolução aprovada nesta segunda-feira (23) pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).


O órgão federal aprovou política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o que inclui acesso a informações sobre o aborto legal.


As diretrizes garantem que a decisão da gestante tenha prioridade sobre os responsáveis pela menor. Também determina que o poder público assegure a crianças e adolescentes acesso a informações sobre direitos reprodutivos.


A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informou à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para cancelar a resolução.


As diretrizes têm sido criticadas nas últimas semanas por partidos de direita. E, na votação da proposta, até mesmo os representantes do governo federal votaram contra.


O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, quando a gestação oferece risco à mulher e em casos de fetos com anencefalia.


Nesses casos, não há na legislação brasileira limite máximo de tempo para a interrupção da gravidez.

FONTE: CNN Brasil

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