12/12/2024 às 11h11 - atualizada em 12/12/2024 às 12h35
Acta
MACEIO / AL
Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), instaurou uma Notícia de Fato para averiguar a ampliação realizada na chamada “Faixa Verde”, situada na Avenida Sílvio Viana, na Ponta Verde, em Maceió.
Nesta quarta-feira (11), uma segunda Faixa Verde foi pintada na orla da região, no lado oposto da avenida. Devido à mudança, a Prefeitura proibiu o estacionamento de veículos no local, o que levou a um debate com dúvidas e reclamações por parte da população.
De acordo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão de abrir a Notícia de Fato foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa. “A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais, aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.
Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.
O MPAL reforça seu compromisso com a promoção de uma cidade mais organizada e transparente, acompanhando de perto as intervenções urbanas realizadas em Maceió.
FONTE: MP/AL
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