Globo segue tentando encerrar parceria com a Gazeta. FOTO: reprodução

A briga entre Globo e a TV Gazeta de Alagoas está prestes a ganhar uma nova temporada. Após ser obrigada pela Justiça alagoana a manter a relação com a emissora do ex-Senador Fernando Collor, a platinada recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

De acordo com a reportagem, a Globo alega que a decisão do TJ de Alagoas vola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão.

A emissora afirma ainda que desde novembro de 2023 comunicou à Gazeta que não renovaria o contrato, que estava prestes a terminar, por conta da condenação e outras denúncias de ilícitos cometidos por Collor, inclusive utilizando a estrutura da afiliada.

Seguindo o rito normal, a Globo protocolou os dois pedidos na última quarta (4) junto ao TJ-AL. Eles devem ser analisados pelo presidente ou vice-presidente da corte, para aí sim subir para Brasília.

Vale destacar que apenas itens técnicos das peças serão analisados, e não o mérito do caso.

STF

Ainda de acordo com a apuração de Madeiro, no STF a Globo afirma que o TJ-AL "usurpou a competência da UNião", que é responsável pela outorga de concessões de rádio e TV.

"Trata-se de relação jurídica intrinsecamente relacionada com a liberdade de expressão e de programação. (...) O texto constitucional protege e garante a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social e veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística", afirma a emissora na peça.

A Globo diz também que a situação é uma afronta à Constituição ao obrigá-la a "ceder seu conteúdo para ser transmitido por terceiro com quem não deseja contratar e que não possui confiança mútua ou alinhamento editorial", citando ainda um temor com relação à "idoneidade" da Gazeta na cobertura das eleições, visto que "é fato notório que os proprietários da emissora são líderes políticos locais e, portanto, têm interesse na eleição".

STJ

Já no STJ, a emissora carioca defenda que a decisão do TJ-AL traz "inúmeros vícios" e viola "diversos dispositivos legais", colocando em risco a imagem da emissora. Aqui, ela relembra as condenações de Fernando Collor.

Procurado pela reportagem do UOL, o TJ-AL disse que não vai se manifestar sobre os recursos da TV Globo.

FONTE: com informações do UOL