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As operadoras de internet têm até quinta-feira (5) para bloquearem totalmente o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo começou a contar assim que as empresas receberam a notificação. No sábado (31), às 17h, a Anatel informou o cumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes.

É por isso que, nesta segunda-feira (2), algumas pessoas ainda conseguiram acessar a rede social. Era o caso de Izabella Fonseca Barros, estudante de Administração na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela e diversos universitários conseguiram acesso pela rede disponível em instituições de ensino, chamada “eduroam”.

— Deu para acessar bem tranquilamente, postar conteúdo e também responder o que publicavam — disse a estudante, que usa o X desde 2011. Ela conta que chegou a acessar o Bluesky, rede social semelhante ao antigo Twitter, mas que “definitivamente não é o mesmo”.

O eduroam (education roaming, ou roaming educacional) é uma rede internacional disponível em diversas instituições de ensino. No Brasil, mais de 170 instituições usam a rede. Além disso, está presente em mais de 100 países.

Redes domésticas de provedoras menores também ainda não haviam bloqueado o X até esta segunda-feira (2). Já operadoras maiores (Claro, Tim e Vivo, por exemplo, que têm mais de 40% do mercado no país) já atenderam à ordem do ministro. A Starlink, do próprio Elon Musk, que tem 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil,

Nesta segunda-feira (2), a Anatel informou ao NSC Total que iniciou uma fiscalização para verificar o cumprimento da ordem por parte das mais de 20 mil empresas prestadoras de internet banda larga.

STF forma maioria para manter bloqueio do X no Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X no Brasil, nesta segunda-feira (2). Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais e indique um representante legal no país.

A turma seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. A análise que mantém ou não a suspensão da rede social no Brasil foi feita no plenário virtual. Os ministros tinham 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, ou seja, até as 23h59min desta segunda.

Fux fez ressalva

No último dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes. Ele avaliou que a suspensão do X é válida — desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.

Fux diz ainda no voto que, como a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.

FONTE: NCS Total