01/07/2024 às 18h15
Allan Jones
Maceió / AL
Com as atividades legislativas em recesso neste mês de julho, a Câmara de Maceió só retorna aos trabalhos no mês de agosto. E a primeira sessão ordinária já deve ser pautada por um projeto que deve gerar discussão entre os edis. É que tramita na Câmara um projeto de lei que prevê a aplicação de multa no valor de R$ 700 para quem consumir maconha em espaços públicos em Maceió.
A matéria é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) e terá relatoria do vereador pastor Oliveira Lima (Republicanos). Na semana passada, a expectativa era de que o projeto fosse votado antes do recesso, o que não ocorreu.
A proposta ganha força na Câmara principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão do STF gerou muitas críticas entre os vereadores da capital.
Em Maceió, já existe uma lei vigente que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno.
A discussão ainda vai render debate no parlamento e em diversos segmentos da sociedade. A pergunta que fica é: na prática será possível fiscalizar o cumprimento desta lei?
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