Foto: Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a importância da implementação de políticas públicas voltadas para a ampliação dos direitos e oportunidades das mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum legislativo dos países do G20, realizada em Maceió, Alagoas.

Arthur Lira, que assumiu a presidência do P20 em outubro de 2023, destacou que esta é a primeira vez que o fórum dedica-se exclusivamente a discutir questões que impactam diretamente a participação feminina na política e na sociedade, tanto em âmbito nacional quanto global.

Para Lira, é fundamental “eliminar a discriminação no local de trabalho, garantir salários iguais por trabalho igual, promover acesso à educação de qualidade e oportunidades de capacitação profissional para a população feminina”.

“São fundamentais iniciativas que garantam renda para as mulheres. Criar linhas de acesso a microcrédito, oferecer programas de capacitação, fomentar o empreendedorismo feminino”, prosseguiu.

Propostas aprovadas

Lira lembrou algumas propostas aprovadas pela Câmara que tratam da proteção dos direitos das mulheres, como a que modifica o Código Penal para tipificar como crime a violência política contra a mulher; a que assegura medidas que previnam, reprimam e combatam esse tipo de violência; a que acrescenta na lei penal os crimes de importunação sexual e de violência psicológica contra mulheres; a que transforma em lei a obrigatoriedade de isonomia salarial entre mulheres e homens; entre outras.

“O Brasil conta, portanto, com sólida base legal para coibir qualquer ato que tenha por objetivo constranger, agredir, ofender ou calar as brasileiras que pretendam ocupar – ou que já ocupam – lugares de poder na política”, disse Lira.

O presidente ressaltou que o avanço da pauta dos direitos das mulheres na Câmara é resultado do esforço da bancada feminina e da articulação entre a Secretaria da Mulher, da Procuradoria da Mulher e do Observatório da Mulher na Política.

“Promover os direitos femininos é passo civilizacional que precisa ser dado. Somente quando todas as mulheres tiverem voz, autonomia, segurança e oportunidade de alcançar seu pleno potencial é que teremos o mundo justo e harmônico que tanto desejamos”, afirmou.

Em seu discurso, Lira destacou ainda a importância de iniciativas que garantam renda para as mulheres, o combate ao racismo e a promoção da sustentabilidade ambiental como exemplos de políticas públicas necessárias para a melhoria da equidade de gênero no País.

Cidade-sede

Lira destacou ainda a escolha da cidade de Maceió para sede do encontro. O presidente citou mulheres alagoanas importantes na história brasileira, como a psiquiatra Nise da Silveira, a advogada Almerinda Farias Gama, a heroína Ana Lins, a médica e professora Lily Lages, e a jogadora de futebol Marta.

“O evento oferece aos participantes estrangeiros a oportunidade de conhecer a diversidade humana e cultural que caracteriza o Brasil. Trazer a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 para Maceió foi também uma forma de homenagear as mulheres alagoanas – fortes, determinadas, corajosas e resilientes”, disse Lira.

Presença

Estão presentes na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, cinco organismos internacionais - União Interparlamentar, União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul; e 26 países: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Angola, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Bolívia e Paraguai. Ao todo, são 171 parlamentares participando do encontro.

FONTE: Agência Câmara de Notícias