Administrador judicial, José Lindoso: durante o período em que as contas de empresas de Collor estavam sob sua fiscalização, foram feitos empréstimos aos sócios que totalizam mais de R$ 6 milhões. (Foto: arquivo/ACTA)

Caberá à segurança pública estadual indicar o delegado para investigar os indícios de fraudes e crimes contra a lei de falências (os chamados crimes falimentares) no processo em que as empresas de Fernando Collor tentam evitar a falência.

As irregularidades foram apontadas por advogados de credores e denunciadas ao Ministério Público que, depois de análise, expediu parecer recomendando instauração de inquérito policial e nomeação de um delegado.

Entre as irregularidades estão empréstimos totalizando R$ 6 milhões aos sócios das empresas, já com o processo de recuperação judicial em andamento; o que proibido. Fernando Collor é o principal acionista das empresas.

Para os advogados que representam os credores, isso se constituiria numa remessa de lucros disfarçada e feitos sob o regime de mútuo, ou seja, sem passar por instituição financeira – direto da empresa para o beneficiário.

Abordamos essa questão com mais detalhes em matéria no site.

No mesmo parecer, o MP recomendou que fosse afastado o administrador judicial, um perito nomeado pelo juiz da Vara onde corre o processo da RJ, a quem cabe, justamente, acompanhar as contas da empresa e informá-las à autoridade judicial.

O administrador, o escritório de José Luiz Lindoso (com sede em Recife–PE), apresentou sua defesa, após a denúncia, alegando que as operações não eram irregulares.

Responsável pela mesma função em outro processo rumoroso de RJ em Alagoas, o que envolve a Usina Laginha, do falecido empresário João Lyra, o escritório de Lindoso teve sua atuação contestada por familiares de Lyra e acabou afastado, substituído pelo escritório Telino e Barros Advogados Associados.

O pedido de afastamento de Lindoso foi feito pela filha de Lyra, Lourdinha Lyra.