Cancelamento das etapas do concurso do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi suspenso pela Justiça. FOTO: divulgação/CBM-AL

Atualizada às 15h19 com a nota da Seplag

A Justiça determinou a suspensão do cancelamento das etapas do concurso público do Corpo de Bombeiros de Alagoas, interrompido após investigações de fraude. A decisão atendeu pedido feito pela Defensoria Pública, e proíbe o Estado de realizar nova seleção até o fim do inquérito policial. A informação foi divulgada neste sábado (18).

Procurada pelo Acta, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pelos concursos públicos do estado, informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. O órgão destacou que tem histórico de cumprimento de decisões da Justiça, que está empenhado em reduzir os danos para todos os envolvidos e que tomou a decisão de cancelar os certames baseado na orientação de especialistas (leia a nota na íntegra ao fim do texto).

De acordo com a Defensoria, a decisão foi proferida na sexta-feira (17).

O defensor público Ricardo Melro explica que a Seplag fundamentou o cancelamento das etapas dos concursos do bombeiros e das polícias civil e militar no inquérito que investiga fraudes nesses certames.

Ele ressalta que, no entanto, a comissão de delegados que investiga o caso informou à Defensoria que a operação no caso do concurso dos bombeiros é voltada apenas para os candidatos aprovados  para o cargo de soldado, e que ainda estão analisando os dados recolhidos para entender a extensão da fraude.

Para o defensor, por haver a delimitação dos favorecidos pela fraude.

“É uma medida cautelar. É prudente aguardar a conclusão das investigações para tomar a decisão mais acertada. Se a conclusão for no sentido da delimitação da fraude, exclui-se os fraudadores e segue o concurso com os que não participaram do esquema. Só se saberá com a conclusão da investigação”, explica Melro.

Emanuel Alves, um dos aprovados no concurso e que participou do contato com a Defensoria, comemorou a decisão.

"Essa decisão é a mais sensata. Primeiro se investiga algo, pune os infratores e dá mérito a quem merece. Todos nós estamos muito felizes com essa decisão. Nós demos entrada em um processo juntamente com a defensoria que sempre se mostrou solícita e justa à nossa causa", disse.

Os concursos dos bombeiros, PM e PC foram cancelados em outubro. O estopim foram fraudes detectadas no concurso da Polícia Civil. A operação Loki que apura esse caso prendeu algumas pessoas, inclusive o homem apontado como líder do esquema criminoso.

Sentindo-se prejudicados, candidatos aprovados no certame dos bombeiros procuraram a Defensoria, para reverter o cancelamento. Segundo eles, o concurso já estava nas fases finais.

Eles também procuraram a Polícia Civil, para pedir investigações pessoas sobre cada um deles, a fim de reverter o cancelamento.

A Seplag havia anunciado anteriormente que até o dia 20 de dezembro deve divulgar as novas datas para os concursos cancelados. 

Leia a nota da Seplag na íntegra:

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que ainda não teve acesso ao teor completo da decisão da juíza Esther Manso, da 16° Varal Cível da Capital.

Mas reforça que o Governo Estadual tem um histórico de cumprimento às decisões judiciais e está empenhado em  reduzir os danos a todos os envolvidos. Faz-se necessário frisar, ainda, que todas as medidas tomadas até o presente momento estão fundamentadas na orientação de especialistas e no histórico de decisões de outros estados brasileiros.