Ônibus lotados, pneus carecas, portas quebras, são um dos problemas comunicado em denuncia (Foto: Cortesia ao Portal Acta)

Ônibus lotado, sucateado e sem monitoria, essas foram as denúncias comunicadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joaquim Gomes ao Ministério Público estadual ainda em 2019, quando a instituição promoveu fiscalizações por meio do projeto Transporte Legal, em diversas cidades do interior de Alagoas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores de Joaquim Gomes, Willames da Silva, na época a força tarefa não foi ao município verificar as denúncias.

“Era uma tragédia anunciada. Somente este ano, o sindicato encaminhou 80 ofícios para a prefeitura cobrando providências sobre falta de estrutura em escolas, transporte escolar, entre outras demandas e nada foi respondido. Também fizemos denúncias aos Ministério Público sobre a superlotação do transporte e falta de segurança ainda em 2019 e a fiscalização não veio ao nosso município”, informou.

Nesta sexta-feira, um dia após a morte de Mislan Odilon Lima dos Santos, de 15 anos, aluno do 9º ano da Escola São José, o representante dos servidores municipais encaminhou novamente ofício ao MPE solicitando uma fiscalização para verificar as denúncias de irregularidades no transporte escolar da rede municipal, entre elas pneus carecas, portas quebras, ou seja, veículos sem manutenção.

“O município tem sete veículos para transporte de alunos e existe uma empresa contratada para dar manutenção a esse transporte, porque essa manutenção não acontece? No município há somente três motoristas concursados. Nós não sabemos se os demais possuem qualificação para fazer esse tipo de transporte”, questionou o representante dos servidores.

Além da falta de manutenção, que provavelmente ocasionou o acidente que terminou na morte do adolescente, o sindicato confirmou que não há monitoria dentro dos veículos e nem no embarque das crianças.

“Município fez concurso público em 2019 e não convocou auxiliares de salas e nem abriu vaga para monitores, talvez se houvesse um servidor acompanhando esses alunos o acidente fosse evitado”, lamentou Willames da Silva.

Assista à entrevista do presidente do sindicato ao Jornal do Acta:

Não foi o primeiro acidente

O município de Joaquim Gomes tem 22 escolas municipais e uma rede com aproximadamente cinco mil alunos. Imagens de 2019 mostram alunos empurrando um ônibus, na área central da cidade, que estava com problemas mecânicos. Nas imagens, é possível ver ainda que há crianças dentro do veículo aguardando para iniciar a viagem.

“Há alguns anos houve um acidente na zona rural da cidade onde um caminhão de transporte de cana-de-açúcar levava um grupo de estudantes para a escola e tombou. Felizmente não teve vítimas, mas isso mostra o descaso do poder público municipal com a educação”, declarou o representante dos servidores.

Por meio de um vídeo encaminhado a impresa, o promotor de justiça Leonardo Novaes, informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar a morte do adolescente Mislan Odilon e requisitou a instauração de um inquérito policial que deve esclarecer as circunstâncias da morte do menor. "Queremos que se apure a possibilidade de ter ocorrido crime de homicídio culposo na condução do ônibus escolar. O MPE também solicitou informações ao prefeito municipal para que preste esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas veículo", diz trecho do vídeo. 

>>Nota MP/AL

Segundo a Assessoria do Ministério Público Estadual, desde 2017 a promotoria de justiça local ajuizou uma ação civil pública contra o município, após detectar uma série de irregularidades no transporte escolar da cidade, inclusive, transporte de alunos em caminhões pau-de-arara, requerendo providências urgentes, dentre elas, a enovação de frota de veículos. 

Desde então, o Ministério Publico vem renovando o pedido para que a sentença seja cumprida.

Sobre  o acidente que vitimou o estudante  Mislan Odilon Lima dos Santos, de 15 anos, o MP informou que uma investigação já está em curso para apurar o fato e que, após o seu término, se realmente for comprovado o descumprimento da decisão judicial por parte do gestor, ele deverá ser ser responsabilizado civil e criminalmente, já que uma pessoa morreu, supostamente, por conta do problema no veículo de transporte escolar.

>>A reportagem do Acta tentou contato com a Prefeitura de Joaquim Gomes para saber porque não houve respostas aos ofícios encaminhados pelo sindicato dos servidores, mas não conseguiu contato.